Seguro-Desemprego passa por mudanças que afetam beneficiários

O ano de 2025 trouxe importantes reformas no seguro-desemprego no Brasil, promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essas mudanças visam ajustar os valores pagos aos trabalhadores que perderam seus empregos, garantindo que esses valores reflitam a inflação e mantenham o poder de compra durante o período de busca por uma nova colocação no mercado de trabalho.

Com a atualização que entrou em vigor em janeiro de 2025, os valores do seguro-desemprego passaram a ser calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2024, o INPC registrou um aumento de 4,77%, o que influenciou também o reajuste do salário mínimo, agora estabelecido em R$ 1.518. O valor máximo do benefício foi ajustado para R$ 2.424,11, aplicável a trabalhadores com salários médios acima de R$ 3.564,96.

Como é determinado o Valor do Seguro-Desemprego?

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial do trabalhador, seguindo faixas específicas. Para aqueles que recebem até R $ 2,138,76a média salarial é multiplicada por 0,8. Para salários entre R $ 2,138,77 e R $ 3,564,96o valor excedente é multiplicado por 0,5, adicionando-se R $ 1,711,01 ao resultado. Para salários superiores a R $ 3,564,96o valor da parcela é fixado no teto de R $ 2,424,11. É importante ressaltar que o benefício nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

Quem pode solicitar o Seguro-Desemprego?

O direito trabalhista é destinado a trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa e que não possuem renda suficiente para sustentar suas famílias. Além disso, o trabalhador não pode estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte. Trabalhadores com contrato suspenso para qualificação profissional, pescadores durante o defeso e pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão também têm direito ao benefício.

Quais são os prazos para requerer o direito?

Os prazos para solicitar o seguro-desemprego variam conforme a categoria do trabalhador:

• Trabalhador formal: entre o 7º e o 120º dia após a demissão.
• Bolsa qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho.
• Empregado doméstico: entre o 7º e o 90º dia após a demissão.
• Fisherman artesanal: durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição.
• Trabalhador resgatado: até o 90º dia após o resgate.

Quantas parcelas do Seguro-Desemprego são disponíveis?

A quantidade de parcelas do seguro-desemprego depende do tempo de serviço do trabalhador na empresa. As regras são as seguintes:

1. Trabalhadores com seis meses de vínculo recebem três parcelas.
2. Trabalhadores com pelo menos 12 meses de vínculo recebem quatro parcelas.
3. Trabalhadores com 24 meses ou mais de vínculo têm direito a cinco parcelas.

Essas reformas no seguro-desemprego têm como objetivo oferecer um suporte financeiro adequado aos trabalhadores enquanto buscam novas oportunidades de emprego. Para solicitar o benefício, é necessário acessar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e seguir as instruções fornecidas.